Processo 618459/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:20
Autuado em 29/07/2016 09:20
Apensado ao Processo 891531/17 em 16/02/2018 13:24
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4439/2017 da Primeira Câmara, de 23/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão   4439/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão   4439/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado RUY JOSE RIBEIRO
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:07/10/16)

Juntadas
DataDescrição
12/10/2016 21:58 do Protocolo 837207/16
06/10/2016 18:39 do Protocolo 822439/16
19/09/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 5319/2016 - DP
19/09/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 5318/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5318/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5319/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 283/2018
23/11/2017 1721 Acórdão nº 4439/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1940/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7419/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2018 12:30 DP  
15/12/2017 09:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 283/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C  
27/11/2017 09:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3809/2017 -
16/11/2017 10:54 S1C Acórdão nº 4439/2017 -
30/08/2017 16:12 GCNB  
31/05/2017 14:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 2070/2017 -
31/05/2017 14:49 SMPjTC Parecer nº 7365/2017 - procedência com aplicação de multa Ementa: Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Atuação do Interessado de forma simulada na Comissão do PROGETE. Violação às normas de competência. Parecer Ministerial pela procedência e aplicaçã
31/10/2016 13:21 COFE Instrução nº 17/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16435/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5318/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5319/2016 -
29/07/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1940/2016 -
29/07/2016 09:19 DP Informação nº 13425/2016 -

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